7ª BATERIA DO OUTÃO

Concelho: 
Setúbal
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Concurso

Em 21 de julho de 2022, foi enviado para publicação em Diário da República o anúncio do concurso público para a concessão de exploração do imóvel denominado "7ª Bateria do Outão", no concelho de Setúbal, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto com vocação turística, nos termos da legislação em vigor.

- Duração da concessão: 50 (cinquenta) anos
- Renda mínima anual: € 130.987,32
- Área total de construção: 6.909 m²
Anúncio do procedimento
Peças do procedimento
Programa Concurso
Caderno de Encargos
O Caderno de Encargos e respetivos anexos contêm os termos, condições e exigências aplicáveis às obras a realizar, bem como à atividade a explorar, após a celebração do contrato, sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares pertinentes:
Anexo 1 – Peças desenhadas