4 - Como e quando posso conhecer as condições específicas de concessão de cada imóvel?

  • Posted on: 6 December 2019
  • By: portal

As condições específicas de concessão de cada imóvel são definidas nas respetivas peças de concurso (Anúncio, Programa, Caderno de Encargos e respetivos anexos), sendo conhecidas com o lançamento do mesmo.

A publicitação das peças dos concursos, ou seja, a sua divulgação e disponibilização para consulta e download, é efetuada na plataforma eletrónica de contratação pública por onde corre o procedimento, dependendo o acesso às mesmas de inscrição/registo na plataforma (o processo de inscrição/registo na plataforma pode ter a duração máxima de 3 dias úteis).

As peças do concurso são ainda disponibilizadas, de forma livre e gratuita, no website do Programa REVIVE.  

PerguntasFrequentes: 
Sim