A concessão de exploração dos imóveis integrados no Programa REVIVE a entidades privadas é efetuada mediante procedimento de concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação, sendo, assim, assegurada a concorrência, a transparência e a publicidade internacional do processo de seleção das entidades concessionárias.

 

Previamente ao lançamento dos concursos de concessão, a Equipa Técnica do REVIVE assegura a realização dos seguintes trabalhos preparatórios:

 

- Levantamentos topográficos e arquitetónicos dos imóveis;

- Regularização jurídico-registral dos imóveis, quando se justifique;

- Estudos para definição dos parâmetros globais de intervenção no património cultural;

- Memórias histórico-artísticas dos imóveis;

 

Os procedimentos concursais contêm um conjunto de premissas técnicas e jurídicas destinadas à salvaguarda dos valores públicos em presença em cada um dos imóveis.

 

Os procedimentos concursais relativos a imóveis propriedade ou objeto de cedência aos Municípios são lançados e conduzidos pelas respetivas câmaras municipais, com o acompanhamento da Equipa Técnica do Programa REVIVE.