IV - CONCURSOS PÚBLICOS

  • Posted on: 3 April 2019
  • By: portal
A concessão de exploração dos imóveis integrados no Programa REVIVE a entidades privadas é efetuada mediante procedimento de concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação, sendo, assim, assegurada a concorrência, a transparência e a publicidade internacional do processo de seleção das entidades concessionárias.
 
Previamente ao lançamento dos concursos de concessão, a Equipa Técnica do REVIVE assegura a realização dos seguintes trabalhos preparatórios:
 
- Levantamentos topográficos e arquitetónicos dos imóveis;
- Regularização jurídico-registral dos imóveis, quando se justifique;
- Estudos para definição dos parâmetros globais de intervenção no património cultural;
- Memórias histórico-artísticas dos imóveis;
 
Os procedimentos concursais contêm um conjunto de premissas técnicas e jurídicas destinadas à salvaguarda dos valores públicos em presença em cada um dos imóveis.
 
Os procedimentos concursais relativos a imóveis propriedade ou objeto de cedência aos Municípios são lançados e conduzidos pelas respetivas câmaras municipais, com o acompanhamento da Equipa Técnica do Programa REVIVE.