I - OBJETIVOS E PRESSUPOSTOS

  • Posted on: 3 April 2019
  • By: portal

O património imobiliário público constitui uma componente muito relevante da identidade histórica, cultural e social do país, e um elemento rico e diferenciador para a atratividade das regiões e para o desenvolvimento do turismo.

Reconhecendo tratar-se de um ativo estratégico, presente em todo o território nacional, e a importância de assegurar a sua preservação, a sua valorização e divulgação, bem como um acesso alargado à sua fruição, o Governo, lançou o Programa REVIVE, que abre o património ao investimento privado para o desenvolvimento de projetos turísticos, através da concessão da sua exploração por concurso público.

Pretende-se, com esta iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, promover e agilizar os processos de reabilitação e valorização de património público que se encontra devoluto, tornando-o apto para afetação a uma atividade económica com finalidade turística, promover o reforço de atratividade dos destinos regionais, a desconcentração da procura e o desenvolvimento do turismo nas várias regiões do país, gerar riqueza e postos de trabalho, concorrendo, assim, para a coesão económica e social do território.

O Programa REVIVE é conduzido por uma equipa técnica que integra  representantes da Direção Geral do Património Cultural, da Direção Geral do Tesouro e Finanças, da Direção Geral dos Recursos da Defesa Nacional e do Turismo de Portugal, I.P., contando, ainda, com o envolvimento dos municípios de localização dos imóveis, que asseguram, através das condições dos concursos, a salvaguarda do património classificado ou em vias de classificação e a adequação do tipo de exploração às necessidades de desenvolvimento de cada região

A  recuperação do património com respeito pelos valores arquitetónicos, culturais, sociais e ambientais relevantes constitui, também, um pilar base do Programa  REVIVE.

O modelo REVIVE passa, assim, pela recuperação de imóveis públicos de elevado valor patrimonial que não estão a ser usufruídos pelas comunidades e seus visitantes, através da realização de investimentos privados que os tornem aptos para afetação a uma atividade económica lucrativa, com vocação turística, nomeadamente, nas áreas da hotelaria, da restauração, das atividades culturais, ou outras formas de animação e comércio, preservando-se os valores e pressupostos que determinaram a dominialidade desses bens e a propriedade pública dos mesmos, mas encontrando mecanismos que permitam prosseguir os objetivos de reabilitação e valorização de património visados.